Emissor em PlanilhaGuia Códigos de serviço Item 99
99.02.01 Operação com Bens Imateriais não classificados em itens anteriores
Para emitir NFS-e do item 99.02.01 da lista de serviços, não há código de tributação nacional próprio e há 55 NBS possíveis. No IBS e na CBS há 3 classificações possíveis.
Código de tributação nacional
A lista nacional de serviços não tem código de tributação próprio para este item: ele existe só para o IBS e a CBS. Confirme com a contabilidade como emitir.
NBS
55 NBS correspondem a este item. Escolha o que descreve o serviço da nota. Na nota o código vai só com os números.
| NBS | Descrição | Local de incidência (cIndOp) | Copiar |
|---|---|---|---|
| 1110310001.1103.10.00 | Licenciamento de direitos de obras literárias | 100301 Local do domicílio principal do adquirente | |
| 1110331001.1103.31.00 | Licenciamento de direitos de autor de obras cinematográficas | 100301 Local do domicílio principal do adquirente | |
| 1110332001.1103.32.00 | Licenciamento de direitos de autor de obras jornalísticas | 100301 Local do domicílio principal do adquirente | |
| 1110334001.1103.34.00 | Licenciamento de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes em obras audiovisuais | 100301 Local do domicílio principal do adquirente | |
| 1110335001.1103.35.00 | Licenciamento de direitos conexos de produtores de obras audiovisuais | 100301 Local do domicílio principal do adquirente | |
| 1110336101.1103.36.10 | Licenciamento de direitos de obras audiovisuais sobre transmissões de eventos esportivos | 100301 Local do domicílio principal do adquirente | |
| 1110336201.1103.36.20 | Licenciamento de direitos de obras audiovisuais sobre transmissões de programas televisivos | 100301 Local do domicílio principal do adquirente | |
| 1110336901.1103.36.90 | Licenciamento de direitos de obras audiovisuais sobre outras transmissões televisivas | 100301 Local do domicílio principal do adquirente | |
| 1110339001.1103.39.00 | Licenciamento de direitos de obras audiovisuais não classificado em subposições anteriores | 100301 Local do domicílio principal do adquirente | |
| 1110341001.1103.41.00 | Licenciamento de direitos de autor de obras musicais ou literomusicais | 100301 Local do domicílio principal do adquirente | |
| 1110342001.1103.42.00 | Licenciamento de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes | 100301 Local do domicílio principal do adquirente | |
| 1110343001.1103.43.00 | Licenciamento de direitos conexos de produtores de fonogramas | 100301 Local do domicílio principal do adquirente | |
| 1110350001.1103.50.00 | Licenciamento de direitos relacionados à radiodifusão | 100301 Local do domicílio principal do adquirente | |
| 1110390001.1103.90.00 | Licenciamento de direitos de autor e de direitos conexos não classificado em subposições anteriores | 100301 Local do domicílio principal do adquirente | |
| 1110410001.1104.10.00 | Licenciamento de direitos sobre patentes | 100301 Local do domicílio principal do adquirente | |
| 1110430001.1104.30.00 | Licenciamento de direitos sobre desenho industrial | 100301 Local do domicílio principal do adquirente | |
| 1110490001.1104.90.00 | Licenciamento de direitos sobre a propriedade industrial não classificado em subposições anteriores | 100301 Local do domicílio principal do adquirente | |
| 1110510001.1105.10.00 | Licenciamento de direitos sobre cultivares | 100301 Local do domicílio principal do adquirente | |
| 1110520001.1105.20.00 | Licenciamento de direitos sobre topografias de circuitos integrados | 100301 Local do domicílio principal do adquirente | |
| 1110530001.1105.30.00 | Licenciamento de direitos relativos à informação não divulgada | 100301 Local do domicílio principal do adquirente | |
| 1110541001.1105.41.00 | Exploração de recursos vegetais, inclusive florestais | 100301 Local do domicílio principal do adquirente | |
| 1110542001.1105.42.00 | Exploração de recursos minerais | 100301 Local do domicílio principal do adquirente | |
| 1110551001.1105.51.00 | Licenciamento de direitos sobre conhecimento tradicional associado a recursos genéticos | 100301 Local do domicílio principal do adquirente | |
| 1110559001.1105.59.00 | Licenciamento de direitos sobre conhecimento tradicional não classificado em subposições anteriores | 100301 Local do domicílio principal do adquirente | |
| 1110560001.1105.60.00 | Licenciamento de direitos relativos ao acesso a recursos genéticos, exceto os decorrentes do conhecimento tradicional | 100301 Local do domicílio principal do adquirente | |
| 1110570001.1105.70.00 | Licenciamento de direitos sobre informações relativas à experiência adquirida no setor industrial, comercial ou científico (know-how) | 100301 Local do domicílio principal do adquirente | |
| 1110590001.1105.90.00 | Licenciamento de outros direitos não classificado em subposições anteriores | 100301 Local do domicílio principal do adquirente | |
| 1110610001.1106.10.00 | Cessão temporária de direitos de obras literárias | 100301 Local do domicílio principal do adquirente | |
| 1110631001.1106.31.00 | Cessão temporária de direitos de autor de obras cinematográficas | 100301 Local do domicílio principal do adquirente | |
| 1110632001.1106.32.00 | Cessão temporária de direitos de autor de obras jornalísticas | 100301 Local do domicílio principal do adquirente | |
| 1110634001.1106.34.00 | Cessão temporária de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes em obras audiovisuais | 100301 Local do domicílio principal do adquirente | |
| 1110635001.1106.35.00 | Cessão temporária de direitos conexos de produtores de obras audiovisuais | 100301 Local do domicílio principal do adquirente | |
| 1110636101.1106.36.10 | Cessão temporária de direitos de obras audiovisuais sobre transmissões de eventos esportivos | 100301 Local do domicílio principal do adquirente | |
| 1110636201.1106.36.20 | Cessão temporária de direitos de obras audiovisuais sobre transmissões de programas televisivos | 100301 Local do domicílio principal do adquirente | |
| 1110636901.1106.36.90 | Cessão temporária de direitos de obras audiovisuais sobre outras transmissões televisivas | 100301 Local do domicílio principal do adquirente | |
| 1110639001.1106.39.00 | Cessão temporária de direitos de obras audiovisuais não classificada em subposições anteriores | 100301 Local do domicílio principal do adquirente | |
| 1110641001.1106.41.00 | Cessão temporária de direitos de autor de obras musicais e literomusicais | 100301 Local do domicílio principal do adquirente | |
| 1110642001.1106.42.00 | Cessão temporária de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes | 100301 Local do domicílio principal do adquirente | |
| 1110643001.1106.43.00 | Cessão temporária de direitos conexos de produtores de fonogramas | 100301 Local do domicílio principal do adquirente | |
| 1110650001.1106.50.00 | Cessão temporária de direitos relacionados à radiodifusão | 100301 Local do domicílio principal do adquirente | |
| 1110690001.1106.90.00 | Cessão temporária de direitos de autor e de direitos conexos não classificada em subposições anteriores | 100301 Local do domicílio principal do adquirente | |
| 1110710001.1107.10.00 | Cessão definitiva de direitos de obras literárias | 100301 Local do domicílio principal do adquirente | |
| 1110731001.1107.31.00 | Cessão definitiva de direitos de obras cinematográficas | 100301 Local do domicílio principal do adquirente | |
| 1110732001.1107.32.00 | Cessão definitiva de direitos de obras jornalísticas | 100301 Local do domicílio principal do adquirente | |
| 1110739001.1107.39.00 | Cessão definitiva de direitos de obras audiovisuais não classificada em subposições anteriores | 100301 Local do domicílio principal do adquirente | |
| 1110740001.1107.40.00 | Cessão definitiva de direitos de obras musicais e de fonogramas | 100301 Local do domicílio principal do adquirente | |
| 1110750001.1107.50.00 | Cessão definitiva de direitos relacionados à radiodifusão | 100301 Local do domicílio principal do adquirente | |
| 1110790001.1107.90.00 | Cessão definitiva de direitos de autor e de direitos conexos não classificada em subposições anteriores | 100301 Local do domicílio principal do adquirente | |
| 1110810001.1108.10.00 | Cessão definitiva de direitos sobre patentes | 100301 Local do domicílio principal do adquirente | |
| 1110830001.1108.30.00 | Cessão definitiva de direitos sobre desenho industrial | 100301 Local do domicílio principal do adquirente | |
| 1110890001.1108.90.00 | Cessão definitiva de direitos sobre a propriedade industrial não classificada em subposições anteriores | 100301 Local do domicílio principal do adquirente | |
| 1110910001.1109.10.00 | Cessão definitiva de direitos sobre cultivares | 100301 Local do domicílio principal do adquirente | |
| 1110920001.1109.20.00 | Cessão definitiva de direitos sobre topografias de circuitos integrados | 100301 Local do domicílio principal do adquirente | |
| 1110930001.1109.30.00 | Cessão definitiva de direitos relativos à informação não divulgada | 100301 Local do domicílio principal do adquirente | |
| 1110990001.1109.90.00 | Cessão definitiva de outros direitos não classificada em subposições anteriores | 100301 Local do domicílio principal do adquirente |
IBS e CBS: cClassTrib e redução
A regra é a tributação integral. As outras classificações dão redução, mas só valem quando o serviço cumpre as condições de cada uma (abra para ler). O CST é sempre os três primeiros dígitos do cClassTrib.
000001Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBSSem redução
- CST
- 000 Tributação integral
- Quando se aplica
- Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.
- Base legal
- Lei Complementar 214/2025, art. 4
200038Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX)Redução de 60%
- CST
- 200 Alíquota reduzida
- Redução
- 60% no IBS e 60% na CBS
- Quando se aplica
- Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas relacionados no Anexo IX da Lei Complementar nº 214, de 2025, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH e da NBS, observado o art. 138 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
- Base legal
- Lei Complementar 214/2025, art. 138
200039Fornecimento dos bens e serviços relacionados com produções nacionais artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais (Anexo X)Redução de 60%
- CST
- 200 Alíquota reduzida
- Redução
- 60% no IBS e 60% na CBS
- Quando se aplica
- Fornecimento dos bens e serviços listados no Anexo X da Lei Complementar nº 214, de 2025, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH e NBS, nos casos relacionados com produções nacionais artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais, observado o art. 139 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
- Base legal
- Lei Complementar 214/2025, art. 139
Como preencher no Emissor em Planilha
Em Configurações, Tributações, informe o código de tributação nacional e o NBS na seção Serviço. Se ligar o IBS/CBS, informe o cClassTrib; o emissor deriva o CST dele. Para mais de um serviço, crie uma tributação para cada um e use abas na tabela. Veja como cadastrar tributações.
Fontes: Anexo VIII v1.01, Anexo B v1.01 (22/01/2026), Anexo C v1.01 da NFS-e Nacional (gov.br/nfse) e tabela de classificação tributária do IBS e da CBS (Portal da Conformidade Fácil), consultados em 14/10/2026. São as sugestões oficiais; a escolha final, principalmente das reduções, é da sua contabilidade.
Outros itens do grupo 99
Serviços sem a incidência de ISSQN e ICMS
- 99.01.01 Outros serviços sem a incidência de ISSQN e ICMS
- 99.03.01 Locação de Bens Imóveis
- 99.03.02 Cessão Onerosa de Bens Imóveis
- 99.03.03 Arrendamento de Bens Imóveis
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- 99.03.05 Permissão de Uso ou Direito de Passagem de Bens Imóveis (quando não caracterizem operações tributáveis pelo ISSQN)
- 99.04.01 Locação de Bens Móveis
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