Termos de uso

Versão de 10 de outubro de 2026.

Estes termos valem para a assinatura do Emissor em Planilha hospedado, oferecido pela Manastorm Technologies. Ao assinar, você concorda com eles.

O serviço

A assinatura dá acesso a uma instância própria do Emissor em Planilha, um sistema de código aberto para emitir NFS-e do padrão nacional, hospedada por nós no endereço escolhido por você. O mesmo sistema pode ser instalado gratuitamente por conta própria a partir do código publicado no GitHub.

Suas responsabilidades

• Os dados das notas, o certificado digital e a escolha entre homologação e produção são seus. Confira as notas antes de emitir em produção.
• Guarde sua senha e ative a verificação em duas etapas. Você responde pelo uso feito com os seus usuários.
• Não use o serviço para atividades ilegais nem tente acessar instâncias de outros assinantes.

Disponibilidade

Trabalhamos para manter o emissor no ar, mas não garantimos funcionamento sem interrupções. A emissão depende dos sistemas da Sefin Nacional, que podem ficar indisponíveis ou mudar regras sem aviso. Não respondemos por multas, juros ou prejuízos causados por notas emitidas, não emitidas ou emitidas com dados incorretos.

Pagamento e cancelamento

• A assinatura custa R$ 59,90 por mês, cobrada no cartão de crédito todo mês, de forma automática, pelo Stripe.
• Você pode desistir em até 7 dias da primeira contratação e receber o valor pago de volta (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor).
• Depois disso, você pode cancelar quando quiser pelo portal da assinatura. O acesso continua até o fim do período já pago, sem reembolso proporcional.
• Se o pagamento falhar ou a assinatura for cancelada, o emissor fica só para consulta e download por 15 dias e depois é desligado. Os dados não são apagados automaticamente; peça uma cópia pelo e-mail contato@emissoremplanilha.com.

Mudanças

Podemos mudar estes termos ou o preço avisando com pelo menos 30 dias de antecedência, pelo e-mail da assinatura. Se não concordar, você pode cancelar antes de a mudança valer.

Contato e foro

Dúvidas e pedidos pelo e-mail contato@emissoremplanilha.com. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor.