Guia Códigos de serviço Item 5
05.09 Planos de atendimento e assistência médico-veterinária
Para emitir NFS-e do item 05.09 da lista de serviços, o código de tributação nacional é 050901 e o NBS é 114055000. No IBS e na CBS: 820003, documento informativo.
Código de tributação nacional
| Código | Descrição | Copiar |
|---|---|---|
| 050901 | Planos de atendimento e assistência médico-veterinária. |
NBS
Um NBS corresponde a este item. Na nota o código vai só com os números.
| NBS | Descrição | Local de incidência (cIndOp) | Copiar |
|---|---|---|---|
| 1140550001.1405.50.00 | Planos de atendimento e assistência médico-veterinária | 100301 Local do domicílio principal do adquirente |
IBS e CBS: cClassTrib e redução
O Anexo VIII indica a classificação abaixo: documento informativo. O CST é sempre os três primeiros dígitos do cClassTrib.
820003Documento com informações de fornecimento de serviços de planos de assistência à saúde de animais domésticosDocumento informativo
- CST
- 820 Tributação em documento específico
- Quando se aplica
- Documento com informações de fornecimento de serviços de planos de assinstência à saúde de animais domésticos, mas com tributação realizada por outro meio, observado o art. 243 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
- Base legal
- Lei Complementar 214/2025, art. 243
Como preencher no Emissor em Planilha
Em Configurações, Tributações, informe o código de tributação nacional e o NBS na seção Serviço. Se ligar o IBS/CBS, informe o cClassTrib; o emissor deriva o CST dele. Para mais de um serviço, crie uma tributação para cada um e use abas na tabela. Veja como cadastrar tributações.
Fontes: Anexo VIII v1.01, Anexo B v1.01 (22/01/2026), Anexo C v1.01 da NFS-e Nacional (gov.br/nfse) e tabela de classificação tributária do IBS e da CBS (Portal da Conformidade Fácil), consultados em 14/10/2026. São as sugestões oficiais; a escolha final, principalmente das reduções, é da sua contabilidade.
Outros itens do grupo 5
Serviços de medicina e assistência veterinária e congêneres
- 05.01 Medicina veterinária e zootecnia
- 05.02 Hospitais, clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária
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