Emissor em PlanilhaGuia Códigos de serviço Item 4
04.01 Medicina e biomedicina
Para emitir NFS-e do item 04.01 da lista de serviços, há 2 códigos de tributação nacional e o NBS é 123012200. No IBS e na CBS: 200029, redução de 60%.
Código de tributação nacional
Este item tem 2 desdobramentos na lista nacional. Use o que descreve o seu serviço.
| Código | Descrição | Copiar |
|---|---|---|
| 040101 | Medicina. | |
| 040102 | Biomedicina. |
NBS
Um NBS corresponde a este item. Na nota o código vai só com os números.
| NBS | Descrição | Local de incidência (cIndOp) | Copiar |
|---|---|---|---|
| 1230122001.2301.22.00 | Serviços médicos especializados | 030101 Estabelecimento do fornecedor 030102 Endereço do adquirente 100301 Local do domicílio principal do adquirente |
IBS e CBS: cClassTrib e redução
O Anexo VIII indica a classificação abaixo: redução de 60%. O CST é sempre os três primeiros dígitos do cClassTrib.
200029Fornecimento dos serviços de saúde humana (Anexo III)Redução de 60%
- CST
- 200 Alíquota reduzida
- Redução
- 60% no IBS e 60% na CBS
- Quando se aplica
- Fornecimento dos serviços de saúde humana relacionados no Anexo III da Lei Complementar nº 214, de 2025, com a especificação das respectivas classificações da NBS, observado o art. 130 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
- Base legal
- Lei Complementar 214/2025, art. 130
Como preencher no Emissor em Planilha
Em Configurações, Tributações, informe o código de tributação nacional e o NBS na seção Serviço. Se ligar o IBS/CBS, informe o cClassTrib; o emissor deriva o CST dele. Para mais de um serviço, crie uma tributação para cada um e use abas na tabela. Veja como cadastrar tributações.
Fontes: Anexo VIII v1.01, Anexo B v1.01 (22/01/2026), Anexo C v1.01 da NFS-e Nacional (gov.br/nfse) e tabela de classificação tributária do IBS e da CBS (Portal da Conformidade Fácil), consultados em 14/10/2026. São as sugestões oficiais; a escolha final, principalmente das reduções, é da sua contabilidade.
Outros itens do grupo 4
Serviços de saúde, assistência médica e congêneres
- 04.02 Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres
- 04.03 Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres
- 04.04 Instrumentação cirúrgica
- 04.05 Acupuntura
- 04.06 Enfermagem, inclusive serviços auxiliares
- 04.07 Serviços farmacêuticos
- 04.08 Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia
- 04.09 Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental
- 04.10 Nutrição
- 04.11 Obstetrícia
- 04.12 Odontologia
- 04.13 Ortóptica
- 04.14 Próteses sob encomenda
- 04.15 Psicanálise
- 04.16 Psicologia
- 04.17 Casas de repouso e de recuperação, creches, asilos e congêneres
- 04.18 Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres
- 04.19 Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres
- 04.20 Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie
- 04.21 Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres
- 04.22 Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres
- 04.23 Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário
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