Emissor em PlanilhaGuia Códigos de serviço Item 3
03.04 Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza
Para emitir NFS-e do item 03.04 da lista de serviços, há 3 códigos de tributação nacional e o NBS é 110011210. No IBS e na CBS: 200027, redução de 70%.
Código de tributação nacional
Este item tem 3 desdobramentos na lista nacional. Use o que descreve o seu serviço.
| Código | Descrição | Copiar |
|---|---|---|
| 030401 | Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia. | |
| 030402 | Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de rodovia. | |
| 030403 | Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza. |
NBS
Um NBS corresponde a este item. Na nota o código vai só com os números.
| NBS | Descrição | Local de incidência (cIndOp) | Copiar |
|---|---|---|---|
| 1100112101.1001.12.10 | Serviços de administração e locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza | 020201 Localidade do imóvel |
IBS e CBS: cClassTrib e redução
O Anexo VIII indica a classificação abaixo: redução de 70%. O CST é sempre os três primeiros dígitos do cClassTrib.
200027Operações de locação, cessão onerosa e arrendamento de bens imóveisRedução de 70%
- CST
- 200 Alíquota reduzida
- Redução
- 70% no IBS e 70% na CBS
- Quando se aplica
- Operações de locação, cessão onerosa e arrendamento de bens imóveis, observado o art. 261 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
- Base legal
- Lei Complementar 214/2025, art. 261
Como preencher no Emissor em Planilha
Em Configurações, Tributações, informe o código de tributação nacional e o NBS na seção Serviço. Se ligar o IBS/CBS, informe o cClassTrib; o emissor deriva o CST dele. Para mais de um serviço, crie uma tributação para cada um e use abas na tabela. Veja como cadastrar tributações.
Fontes: Anexo VIII v1.01, Anexo B v1.01 (22/01/2026), Anexo C v1.01 da NFS-e Nacional (gov.br/nfse) e tabela de classificação tributária do IBS e da CBS (Portal da Conformidade Fácil), consultados em 14/10/2026. São as sugestões oficiais; a escolha final, principalmente das reduções, é da sua contabilidade.
Outros itens do grupo 3
Serviços prestados mediante locação, cessão de direito de uso e congêneres
- 03.02 Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda
- 03.03 Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza
- 03.05 Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário
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