01.09 Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS)

Para emitir NFS-e do item 01.09 da lista de serviços, há 2 códigos de tributação nacional e há 8 NBS possíveis. No IBS e na CBS: 000001, sem redução.

Código de tributação nacional

Este item tem 2 desdobramentos na lista nacional. Use o que descreve o seu serviço.

Código	Descrição	Copiar
010901	Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio por meio da internet (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS).
010902	Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de vídeo, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS).

NBS

8 NBS correspondem a este item. Escolha o que descreve o serviço da nota. Na nota o código vai só com os números.

NBS	Descrição	Local de incidência (cIndOp)
1170310001.1703.10.00	Serviços de oferta de livros, jornais, periódicos, diretórios e malas diretas de acesso imediato (on-line)	100301 Local do domicílio principal do adquirente
1170321001.1703.21.00	Serviços de oferta de áudio para download	100301 Local do domicílio principal do adquirente
1170322001.1703.22.00	Serviços de oferta de áudio de conteúdo contínuo (streaming)	100301 Local do domicílio principal do adquirente
1170331001.1703.31.00	Serviços de oferta de arquivos contendo filmes e vídeos para download	100301 Local do domicílio principal do adquirente
1170332001.1703.32.00	Serviços de oferta de filmes e vídeos de conteúdo contínuo (streaming)	100301 Local do domicílio principal do adquirente
1170391001.1703.91.00	Serviços de oferta de jogos e games de acesso imediato (on-line)	100301 Local do domicílio principal do adquirente
1170392001.1703.92.00	Serviços de oferta de conteúdo de portais de busca na rede mundial de computadores	100301 Local do domicílio principal do adquirente
1170399001.1703.99.00	Serviços de oferta de outros conteúdos de acesso imediato (on-line) não classificados em subposições anteriores	100301 Local do domicílio principal do adquirente

IBS e CBS: cClassTrib e redução

O serviço é tributado integralmente pelo IBS e pela CBS, sem redução. O CST é sempre os três primeiros dígitos do cClassTrib.

000001Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBSSem redução

CST: 000 Tributação integral
Quando se aplica: Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.
Base legal: Lei Complementar 214/2025, art. 4

Como preencher no Emissor em Planilha

Em Configurações, Tributações, informe o código de tributação nacional e o NBS na seção Serviço. Se ligar o IBS/CBS, informe o cClassTrib; o emissor deriva o CST dele. Para mais de um serviço, crie uma tributação para cada um e use abas na tabela. Veja como cadastrar tributações.

Fontes: Anexo VIII v1.01, Anexo B v1.01 (22/01/2026), Anexo C v1.01 da NFS-e Nacional (gov.br/nfse) e tabela de classificação tributária do IBS e da CBS (Portal da Conformidade Fácil), consultados em 14/10/2026. São as sugestões oficiais; a escolha final, principalmente das reduções, é da sua contabilidade.

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