40.01 Obras de arte sob encomenda

Para emitir NFS-e do item 40.01 da lista de serviços, o código de tributação nacional é 400101 e há 2 NBS possíveis. No IBS e na CBS: 000001, sem redução.

Código de tributação nacional

Código	Descrição	Copiar
400101	Obras de arte sob encomenda.

NBS

2 NBS correspondem a este item. Escolha o que descreve o serviço da nota. Na nota o código vai só com os números.

NBS	Descrição	Local de incidência (cIndOp)	Copiar
1110990001.1109.90.00	Cessão definitiva de outros direitos não classificada em subposições anteriores	100301 Local do domicílio principal do adquirente
1250320001.2503.20.00	Serviços de autores, compositores, escultores, pintores e outros artistas, exceto os de atuação artística	100301 Local do domicílio principal do adquirente

IBS e CBS: cClassTrib e redução

O serviço é tributado integralmente pelo IBS e pela CBS, sem redução. O CST é sempre os três primeiros dígitos do cClassTrib.

000001Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBSSem redução

CST: 000 Tributação integral
Quando se aplica: Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.
Base legal: Lei Complementar 214/2025, art. 4

Como preencher no Emissor em Planilha

Em Configurações, Tributações, informe o código de tributação nacional e o NBS na seção Serviço. Se ligar o IBS/CBS, informe o cClassTrib; o emissor deriva o CST dele. Para mais de um serviço, crie uma tributação para cada um e use abas na tabela. Veja como cadastrar tributações.

Fontes: Anexo VIII v1.01, Anexo B v1.01 (22/01/2026), Anexo C v1.01 da NFS-e Nacional (gov.br/nfse) e tabela de classificação tributária do IBS e da CBS (Portal da Conformidade Fácil), consultados em 14/10/2026. São as sugestões oficiais; a escolha final, principalmente das reduções, é da sua contabilidade.

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