Emissor em Planilha

Guia Códigos de serviço Item 16

16.01 Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros

Para emitir NFS-e do item 16.01 da lista de serviços, há 4 códigos de tributação nacional e há 7 NBS possíveis. No IBS e na CBS há 3 classificações possíveis.

Código de tributação nacional

Este item tem 4 desdobramentos na lista nacional. Use o que descreve o seu serviço.

CódigoDescriçãoCopiar
160101Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário de passageiros.
160102Serviços de transporte coletivo municipal metroviário de passageiros.
160103Serviços de transporte coletivo municipal ferroviário de passageiros.
160104Serviços de transporte coletivo municipal aquaviário de passageiros.

NBS

7 NBS correspondem a este item. Escolha o que descreve o serviço da nota. Na nota o código vai só com os números.

NBSDescriçãoLocal de incidência (cIndOp)Copiar
1040111191.0401.11.19Serviços de transporte rodoviário local regular de passageiros, exceto em áreas metropolitanas, não classificados em subitens anteriores060101 Local de início do transporte
1040116101.0401.16.10Serviços de transporte ferroviário local de passageiros060101 Local de início do transporte
1040116201.0401.16.20Serviços de transporte metroviário (metrô) local de passageiros060101 Local de início do transporte
1040116901.0401.16.90Serviços de transporte local de passageiros por veículos sobre trilhos não classificados em itens anteriores060101 Local de início do transporte
1040121101.0401.21.10Serviços de transporte aquaviário local de passageiros, por navegação interior, em embarcações para travessia060101 Local de início do transporte
1040121901.0401.21.90Serviços de transporte aquaviário local de passageiros, por navegação interior, não classificados em itens anteriores060101 Local de início do transporte
1040130001.0401.30.00Serviços de transporte integrado local de passageiros060101 Local de início do transporte

IBS e CBS: cClassTrib e redução

A regra é a tributação integral. As outras classificações dão redução, mas só valem quando o serviço cumpre as condições de cada uma (abra para ler). O CST é sempre os três primeiros dígitos do cClassTrib.

000001Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBSSem redução
CST
000 Tributação integral
Quando se aplica
Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

200021Serviços de transporte público coletivo de passageiros ferroviário e hidroviárioRedução de 100%
CST
200 Alíquota reduzida
Redução
100% no IBS e 100% na CBS
Quando se aplica
Serviços de transporte público coletivo de passageiros ferroviário e hidroviário urbanos, semiurbanos e metropolitanos, observado o art. 285 da Lei Complementar nº 214, de 2025.

400001Fornecimento de serviços de transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviárioIsenção
CST
400 Isenção
Quando se aplica
Fornecimento de serviços de transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário de caráter urbano, semiurbano e metropolitano, sob regime de autorização, permissão ou concessão pública, observado o art. 157 da Lei Complementar nº 214, de 2025.

Como preencher no Emissor em Planilha

Em Configurações, Tributações, informe o código de tributação nacional e o NBS na seção Serviço. Se ligar o IBS/CBS, informe o cClassTrib; o emissor deriva o CST dele. Para mais de um serviço, crie uma tributação para cada um e use abas na tabela. Veja como cadastrar tributações.

Fontes: Anexo VIII v1.01, Anexo B v1.01 (22/01/2026), Anexo C v1.01 da NFS-e Nacional (gov.br/nfse) e tabela de classificação tributária do IBS e da CBS (Portal da Conformidade Fácil), consultados em 14/10/2026. São as sugestões oficiais; a escolha final, principalmente das reduções, é da sua contabilidade.

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