Guia Códigos de serviço Item 8
08.01 Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior
Para emitir NFS-e do item 08.01 da lista de serviços, há 2 códigos de tributação nacional e há 12 NBS possíveis. No IBS e na CBS há 2 classificações possíveis.
Código de tributação nacional
Este item tem 2 desdobramentos na lista nacional. Use o que descreve o seu serviço.
| Código | Descrição | Copiar |
|---|---|---|
| 080101 | Ensino regular pré-escolar, fundamental e médio. | |
| 080102 | Ensino regular superior. |
NBS
12 NBS correspondem a este item. Escolha o que descreve o serviço da nota. Na nota o código vai só com os números.
| NBS | Descrição | Local de incidência (cIndOp) | Copiar |
|---|---|---|---|
| 1220111001.2201.11.00 | Serviços de creches ou de entidade equivalente | 030101 Estabelecimento do fornecedor 030102 Endereço do adquirente | |
| 1220112001.2201.12.00 | Serviços de pré-escola | 030101 Estabelecimento do fornecedor 030102 Endereço do adquirente | |
| 1220119001.2201.19.00 | Serviços de educação infantil não classificados em subposições anteriores | 030101 Estabelecimento do fornecedor 030102 Endereço do adquirente | |
| 1220120001.2201.20.00 | Serviços de ensino fundamental | 030101 Estabelecimento do fornecedor 030102 Endereço do adquirente | |
| 1220130001.2201.30.00 | Serviços de ensino médio | 030101 Estabelecimento do fornecedor 030102 Endereço do adquirente | |
| 1220200001.2202.00.00 | Serviços de educação técnica de nível médio | 030101 Estabelecimento do fornecedor 030102 Endereço do adquirente 100301 Local do domicílio principal do adquirente | |
| 1220310001.2203.10.00 | Serviços de ensino fundamental de jovens e adultos | 030101 Estabelecimento do fornecedor 030102 Endereço do adquirente 100301 Local do domicílio principal do adquirente | |
| 1220320001.2203.20.00 | Serviços de ensino médio de jovens e adultos | 030101 Estabelecimento do fornecedor 030102 Endereço do adquirente 100301 Local do domicílio principal do adquirente | |
| 1220410001.2204.10.00 | Serviços educacionais de graduação | 030101 Estabelecimento do fornecedor 030102 Endereço do adquirente 100301 Local do domicílio principal do adquirente | |
| 1220420001.2204.20.00 | Serviços educacionais de pós-graduação | 030101 Estabelecimento do fornecedor 030102 Endereço do adquirente 100301 Local do domicílio principal do adquirente | |
| 1220430001.2204.30.00 | Serviços educacionais de extensão | 030101 Estabelecimento do fornecedor 030102 Endereço do adquirente 100301 Local do domicílio principal do adquirente | |
| 1220440001.2204.40.00 | Serviços educacionais de cursos sequenciais | 030101 Estabelecimento do fornecedor 030102 Endereço do adquirente 100301 Local do domicílio principal do adquirente |
IBS e CBS: cClassTrib e redução
O Anexo VIII indica estas classificações. Cada uma tem condições próprias (abra para ler). O CST é sempre os três primeiros dígitos do cClassTrib.
200025Fornecimento dos serviços de educação relacionados ao Programa Universidade para Todos (Prouni)Redução de 60% no IBS e 100% na CBS
- CST
- 200 Alíquota reduzida
- Redução
- 60% no IBS e 100% na CBS
- Quando se aplica
- Fornecimento dos serviços de educação relacionados ao Programa Universidade para Todos (Prouni), instituído pela Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, observado o art. 308 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
- Base legal
- Lei Complementar 214/2025, art. 308
200028Fornecimento dos serviços de educação (Anexo II)Redução de 60%
- CST
- 200 Alíquota reduzida
- Redução
- 60% no IBS e 60% na CBS
- Quando se aplica
- Fornecimento dos serviços de educação relacionados no Anexo II da Lei Complementar nº 214, de 2025, com a especificação das respectivas classificações da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS), observado o art. 129 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
- Base legal
- Lei Complementar 214/2025, art. 129
Como preencher no Emissor em Planilha
Em Configurações, Tributações, informe o código de tributação nacional e o NBS na seção Serviço. Se ligar o IBS/CBS, informe o cClassTrib; o emissor deriva o CST dele. Para mais de um serviço, crie uma tributação para cada um e use abas na tabela. Veja como cadastrar tributações.
Fontes: Anexo VIII v1.01, Anexo B v1.01 (22/01/2026), Anexo C v1.01 da NFS-e Nacional (gov.br/nfse) e tabela de classificação tributária do IBS e da CBS (Portal da Conformidade Fácil), consultados em 14/10/2026. São as sugestões oficiais; a escolha final, principalmente das reduções, é da sua contabilidade.
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